REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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Requerimento(s) para download e entrega presencial

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Taxas

Código
V.I.42º.1.b).4.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
V.I.42º.1.b).5

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
100,00 €
Código
V.I.42º.1.b).5.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
V.I.42º.1.b).6

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
20,00 €
Código
V.I.42º.1.b).6.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
V.I.42º.2.a)

TAXA FIXA

Valor
30,00 €
Código
V.I.42º.2.b).1

HABITAÇÃO

Valor
1,80 €
Código
V.I.42º.2.b).2

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
2,10 €
Código
V.I.42º.2.b).3

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
2,50 €

Anexos

LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DAS INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTOS DAS PLANTAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DO TÉCNICO DOCUMENTOS IGUAIS AO CD

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ALÇADOS Á ESCALA 1/50 OU 1/100 COM INDICAÇÃO DAS CORES E DOS MATERIAIS DOS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A FACHADA E A COBERTURA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO ACÚSTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTAS DO PLANO DE ACESSIBILIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PROJECTO ACESSIBILIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

Taxas

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

TAXA FIXA

HABITAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Anexos

LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

PROJECTO DAS INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

EXTRACTOS DAS PLANTAS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CONDICIONANTES DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

DECLARAÇÃO DO TÉCNICO DOCUMENTOS IGUAIS AO CD

ALÇADOS Á ESCALA 1/50 OU 1/100 COM INDICAÇÃO DAS CORES E DOS MATERIAIS DOS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A FACHADA E A COBERTURA

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO ACÚSTICO

PLANTAS DO PLANO DE ACESSIBILIDADES

TERMO DE RESPONSABILIDADE PROJECTO ACESSIBILIDADES