REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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REQUERIMENTO PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO Descarregar

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Taxas

Código
25V.I.42º.1.b).4.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).5

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
100,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).5.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).6

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
20,00 €
Código
25V.I.42º.1.b).6.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
25V.I.42º.2.a)

TAXA FIXA

Valor
30,00 €
Código
25V.I.42º.2.b).1

HABITAÇÃO

Valor
1,80 €
Código
25V.I.42º.2.b).2

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
2,10 €
Código
25V.I.42º.2.b).3

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
2,50 €

Anexos

PLANTA DE INFRAESTRUTURAS (LOCAIS E/OU GERAIS)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ENCARGOS URBANÍSTICOS (ESTIMATIVA)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANO DE ACESSIBILIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

TAXA FIXA

HABITAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Anexos

PLANTA DE INFRAESTRUTURAS (LOCAIS E/OU GERAIS)

PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

ENCARGOS URBANÍSTICOS (ESTIMATIVA)

ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

PLANO DE ACESSIBILIDADES

TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO