REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
25V.I.42º.2.b).4

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Valor
1,90 €
Código
25V.I.42º.2.b).5

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
2,60 €
Código
25V.I.42º.2.b).6

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
1,50 €
Código
25V.I.42º.2.c).1

POR METRO QUADRADO DE MUROS DE SUPORTE E DE VEDAÇÃO, EM ELEVAÇÃO

Valor
0,70 €
Código
25V.I.42º.2.c).2

POR METRO QUADRADO DE PAVIMENTOS

Valor
0,85 €
Código
25V.I.42º.2.c).3

POR METRO QUADRADO DE OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
2,32 €
Código
V.50º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
58,09 €
Código
V.50º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILAR E MISTO, - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.50º.1.b)

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Valor
29,05 €

Anexos

PLANTA DE INFRAESTRUTURAS (LOCAIS E/OU GERAIS)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ENCARGOS URBANÍSTICOS (ESTIMATIVA)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANO DE ACESSIBILIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

Taxas

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR METRO QUADRADO DE MUROS DE SUPORTE E DE VEDAÇÃO, EM ELEVAÇÃO

POR METRO QUADRADO DE PAVIMENTOS

POR METRO QUADRADO DE OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILAR E MISTO, - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Anexos

PLANTA DE INFRAESTRUTURAS (LOCAIS E/OU GERAIS)

PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

ENCARGOS URBANÍSTICOS (ESTIMATIVA)

ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

PLANO DE ACESSIBILIDADES

TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO