REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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REQUERIMENTO PARA OBRAS DE EDIFICAÇÃO Descarregar

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Taxas

Código
V.I.42º.2.b).5

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
2,66 €
Código
V.I.42º.2.b).6

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
1,53 €
Código
V.I.42º.2.c).1

POR METRO QUADRADO DE MUROS DE SUPORTE E DE VEDAÇÃO, EM ELEVAÇÃO

Valor
0,72 €
Código
V.I.42º.2.c).2

POR METRO QUADRADO DE PAVIMENTOS

Valor
0,87 €
Código
V.I.42º.2.c).3

POR METRO QUADRADO DE OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
2,37 €

Anexos

PLANTA DE INFRAESTRUTURAS (LOCAIS E/OU GERAIS)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ENCARGOS URBANÍSTICOS (ESTIMATIVA)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANO DE ACESSIBILIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR METRO QUADRADO DE MUROS DE SUPORTE E DE VEDAÇÃO, EM ELEVAÇÃO

POR METRO QUADRADO DE PAVIMENTOS

POR METRO QUADRADO DE OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Anexos

PLANTA DE INFRAESTRUTURAS (LOCAIS E/OU GERAIS)

PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

ENCARGOS URBANÍSTICOS (ESTIMATIVA)

ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

PLANO DE ACESSIBILIDADES

TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO