REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
V.I.42º.2.b).4

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Valor
1,90 €
Código
V.I.42º.2.b).5

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
2,60 €
Código
V.I.42º.2.b).6

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
1,50 €
Código
V.I.42º.2.c).1

POR METRO QUADRADO DE MUROS DE SUPORTE E DE VEDAÇÃO, EM ELEVAÇÃO

Valor
0,70 €
Código
V.I.42º.2.c).2

POR METRO QUADRADO DE PAVIMENTOS

Valor
0,85 €
Código
V.I.42º.2.c).3

POR METRO QUADRADO DE OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
2,32 €

Anexos

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PEÇAS DESENHADAS CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DA CERCEA, NUMERO DE PISOS (ACIMA E ABAIXO DA COTA DA SOLEIRA), AREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO E VOLUMETRIA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/5000,1/2000,1/1000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

Taxas

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR METRO QUADRADO DE MUROS DE SUPORTE E DE VEDAÇÃO, EM ELEVAÇÃO

POR METRO QUADRADO DE PAVIMENTOS

POR METRO QUADRADO DE OUTRAS CONSTRUÇÕES NÃO CONTEMPLADAS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Anexos

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

PEÇAS DESENHADAS CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DA CERCEA, NUMERO DE PISOS (ACIMA E ABAIXO DA COTA DA SOLEIRA), AREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO E VOLUMETRIA

LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/5000,1/2000,1/1000