REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO

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Taxas

Código
V.54º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
81,08 €
Código
V.54º.1.a)

ACRESCE POR CADA LOTE E POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.54º.1.b)

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

Valor
23,23 €
Código
V.54º.2.a)

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
30,83 €
Código
V.54º.2.b)

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE LOTES, ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
5,11 €
Código
V.54º.2.c)

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE FOGOS OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.I.41º.1.a)

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
200,00 €
Código
V.I.41º.1.b)

ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
5,11 €

Anexos

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTOS DAS PLANTAS DE ZONAMENTO E DE IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/25.000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
OUTROS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO

Taxas

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

ACRESCE POR CADA LOTE E POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE LOTES, ACRESCE POR CADA LOTE

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE FOGOS OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

TAXA FIXA PELA APRECIAÇÃO OU REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO

ACRESCE POR CADA LOTE

Anexos

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

EXTRACTOS DAS PLANTAS DE ZONAMENTO E DE IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTES

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/25.000

OUTROS