REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO

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REQUERIMENTO PARA OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO Descarregar

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Taxas

Código
V.I.41º.2.b).1

HABITAÇÃO

Valor
40,92 €
Código
V.I.41º.2.b).1.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,23 €
Código
V.I.41º.2.b).2

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
51,15 €
Código
V.I.41º.2.b).2.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,34 €
Código
V.I.41º.2.b).3

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
61,37 €
Código
V.I.41º.2.b).3.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,34 €
Código
V.I.41º.2.b).4

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Valor
81,83 €
Código
V.I.41º.2.b).4.1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,34 €
Código
V.I.41º.2.b).5

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
102,29 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJETO DE LOTEAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
SIMULAÇÃO VIRTUAL TRIDIMENSIONAL FIDEDIGNA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO

Taxas

HABITAÇÃO

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO

EXTRACTO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DE ORDENAMENTO DE TERRITÓRIO VIGENTE

LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

PROJETO DE LOTEAMENTO

SIMULAÇÃO VIRTUAL TRIDIMENSIONAL FIDEDIGNA