REQUERIMENTO PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO

Taxas

• Código

  25V.50º.1.i)

  ALTERAÇÃO DAS FACHADAS DOS EDIFICIOS LICENCIADOS COM A ABERTURA, AMPLIAÇÃO, OU FECHAMENTO DE VÃOS DE JANELAS, PORTAS OU JANELAS POR M2

  Valor

  58,09 €
• Código

  25V.I.40º

  AO ABRIGO DO N.º 1 DO ARTIGO 14.º DO RJUE

  Valor

  65,00 €
• Código

  V.50º.1.

  TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

  Valor

  58,09 €
• Código

  V.50º.1.a)

  HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILAR E MISTO, - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

  Valor

  5,11 €
• Código

  V.50º.1.b)

  INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

  Valor

  29,05 €
• Código

  V.50º.1.c)

  EDIFICIO DESTINADO A COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

  Valor

  15,11 €
• Código

  V.50º.1.d)

  EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

  Valor

  3,48 €
• Código

  V.50º.1.e)

  OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

  Valor

  3,48 €
• Código

  V.50º.1.f)

  MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

  Valor

  45,07 €

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