Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código25V.III.I.53º.1
TAXA FIXA
Valor30,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.a)
HABITAÇÃO
Valor40,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.a).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor10,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.b)
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Valor50,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.b).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor15,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.c)
RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS
Valor60,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.c).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor20,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.d)
INDÚSTRIA E ARMAZÉNS
Valor80,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.d).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor20,00 €
Anexos
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE - COORDENADOR DO PROJECTO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADE SÍSMICA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
ESTUDO DEMONSTRATIVO DA CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FOTOGRAFIAS DO TERRENO E/OU DA EDIFICAÇÃO OBJETO (NO CASO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CALENDARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
ESTIMATIVA ORÇAMENTAL DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
ESTIMATIVA DE ENCARGOS URBANÍSTICOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO DO AUTOR OU COORDENADOR DE PROJETOS NOS TERMOS DO N.º 5 DO ART.17º DO RJUE
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-

