PROJECTO DE ARQUITECTURA

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Taxas

Código
25V.III.I.53º.2.e)

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

Valor
100,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.e).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.f)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

Valor
20,00 €
Código
25V.III.I.53º.2.f).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
V.60º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
69,71 €
Código
V.60º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.b)

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Valor
1,16 €
Código
V.60º.1.c)

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.d)

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Valor
2,90 €

Anexos

TERMO DE RESPONSABILIDADE - COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADE SÍSMICA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
-

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTUDO DEMONSTRATIVO DA CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIAS DO TERRENO E/OU DA EDIFICAÇÃO OBJETO (NO CASO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CALENDARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTIMATIVA ORÇAMENTAL DA OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ESTIMATIVA DE ENCARGOS URBANÍSTICOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DECLARAÇÃO DO AUTOR OU COORDENADOR DE PROJETOS NOS TERMOS DO N.º 5 DO ART.17º DO RJUE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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PROJECTO DE ARQUITECTURA

Taxas

ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Anexos

TERMO DE RESPONSABILIDADE - COORDENADOR DO PROJECTO

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADE SÍSMICA

ESTUDO DEMONSTRATIVO DA CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO

FOTOGRAFIAS DO TERRENO E/OU DA EDIFICAÇÃO OBJETO (NO CASO DE OBRAS DE RECONSTRUÇÃO)

CALENDARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA

ESTIMATIVA ORÇAMENTAL DA OBRA

ESTIMATIVA DE ENCARGOS URBANÍSTICOS

FICHA DE DADOS ESTATÍSTICOS (INE)

DECLARAÇÃO DO AUTOR OU COORDENADOR DE PROJETOS NOS TERMOS DO N.º 5 DO ART.17º DO RJUE