PROJECTO DE ARQUITECTURA

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Taxas

Código
V.III.I.53º.1

TAXA FIXA

Valor
30,00 €
Código
V.III.I.53º.2.a)

HABITAÇÃO

Valor
40,00 €
Código
V.III.I.53º.2.a).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,00 €
Código
V.III.I.53º.2.b)

COMÉRCIO E SERVIÇOS

Valor
50,00 €
Código
V.III.I.53º.2.b).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,00 €
Código
V.III.I.53º.2.c)

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

Valor
60,00 €
Código
V.III.I.53º.2.c).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,00 €
Código
V.III.I.53º.2.d)

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

Valor
80,00 €
Código
V.III.I.53º.2.d).1

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
20,00 €

Anexos

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARQUITECTURA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO ACÚSTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE PROJECTO ACESSIBILIDADES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DE NATUREZA PROFISSIONAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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Taxas

TAXA FIXA

HABITAÇÃO

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RESTAURAÇÃO E SUPERMERCADOS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDÚSTRIA E ARMAZÉNS

POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Anexos

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARQUITECTURA

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJECTO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO ACÚSTICO

TERMO DE RESPONSABILIDADE PROJECTO ACESSIBILIDADES

CERTIDÃO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DE NATUREZA PROFISSIONAL