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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Taxas
-
Código25V.III.I.53º.2.e)
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO NO ESPAÇO RURAL
Valor100,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.e).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor20,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.f)
OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES
Valor20,00 € -
Código25V.III.I.53º.2.f).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor15,00 € -
CódigoV.III.I.53.1
TAXA FIXA
Valor30,69 € -
CódigoV.III.I.53º.2.a)
HABITAÇÃO
Valor40,92 € -
CódigoV.III.I.53º.2.a).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor10,23 € -
CódigoV.III.I.53º.2.b)
COMÉRCIO E SERVIÇOS
Valor51,15 € -
CódigoV.III.I.53º.2.b).1
POR CADA FRAÇÃO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor15,34 €
Anexos
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RELATÓRIO DE VULNERABILIDADE SÍSMICA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANO DE ACESSIBILIDADES
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
ESTUDO DE CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DO RUÍDO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CALENDARIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
ESTIMATIVA DO CUSTO TOTAL DA OBRA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
ENCARGOS URBANÍSTICOS (ESTIMATIVA)
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-

